Termos de Uso

1. Introdução

Estes Termos de Uso descrevem regras gerais para acesso e utilização do Nivela, plataforma SaaS de gestão para empresas de serviço.

Ao criar conta, contratar plano, acessar o painel ou utilizar funcionalidades do sistema, o usuário declara estar ciente destas condições, observadas as regras comerciais vigentes no momento da contratação.

2. Definições

• Plataforma: ambiente digital Nivela, incluindo landing, app, recursos de suporte e integrações.
• Cliente: empresa ou responsável que contrata ou testa o Nivela.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a conta.
• Dados: informações inseridas, geradas ou tratadas durante o uso da Plataforma.
• Serviços: funcionalidades de agenda, pedidos, equipe, caixa, financeiro, comunidade, ajuda, suporte e recursos adicionais conforme plano.

3. Cadastro e conta

O Cliente deve fornecer informações corretas para criação e uso da conta. Usuários são responsáveis por manter credenciais protegidas, não compartilhar senhas e comunicar suspeitas de acesso indevido.

O Nivela pode aplicar medidas de segurança, validação, limitação ou suspensão quando houver risco operacional, fraude, abuso, inadimplência ou uso incompatível com estes Termos.

4. Uso permitido

A Plataforma deve ser usada para gestão lícita de negócios de serviço. Não é permitido tentar acessar dados de terceiros, interferir na infraestrutura, explorar vulnerabilidades, copiar indevidamente a interface ou usar o sistema para finalidade ilegal.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente responde pelos dados que insere, pelas permissões concedidas a sua equipe, pela conferência de valores, informações comerciais, cadastros operacionais e documentos usados fora da Plataforma.

Também cabe ao Cliente orientar sua equipe sobre uso adequado, proteção de credenciais e tratamento responsável de dados de seus próprios clientes.

6. Responsabilidades do Nivela

O Nivela busca disponibilizar a Plataforma com segurança, estabilidade e evolução contínua, dentro de padrões razoáveis de mercado para um SaaS em operação.

O suporte será prestado pelos canais disponíveis, podendo variar conforme plano, contexto, volume de solicitações e natureza do lançamento.

7. Limitações do serviço

A Plataforma pode sofrer manutenções, instabilidades, indisponibilidades de infraestrutura, falhas de internet, provedores terceiros, gateways de pagamento ou serviços fiscais.

Recursos externos dependem de disponibilidade, regras e configurações dos respectivos provedores.

8. Planos, pagamentos e cancelamento

O uso pode ocorrer em período de teste, assinatura mensal, anual ou outro modelo comercial disponibilizado. Recursos, limites e valores podem variar conforme plano contratado.

Inadimplência, chargeback, fraude ou violação destes Termos podem levar a limitação ou suspensão de acesso. Cancelamentos seguem as condições apresentadas no fluxo comercial vigente.

9. Funcionalidades fiscais

Funcionalidades fiscais podem depender de configuração, homologação, município, UF, certificado, provedor, plano contratado, cadastro correto e cenário de cada Cliente.

O Nivela não substitui orientação contábil ou validação jurídica/fiscal do Cliente. Antes de usar dados fiscais em processos oficiais, o Cliente deve validar as informações com seus responsáveis técnicos.

10. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, código, interface, textos, fluxos, estrutura de produto e demais elementos do Nivela pertencem aos seus titulares. O uso da Plataforma não transfere propriedade intelectual ao Cliente ou usuário.

11. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na página LGPD. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com esses documentos.

12. Alterações e legislação aplicável

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A legislação aplicável é a brasileira. Foro e condições específicas seguem o contrato vigente e a legislação aplicável entre as partes.